Rede dos Conselhos de Medicina
Ação Estratégica O Brasil Conta Comigo
Notícias
Seg, 06 de Abril de 2020 16:36

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) informa que as medidas previstas na Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", cuja portaria 639/2020 foi publicada no dia 2 de abril de 2020, devem ser executadas enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

 Vale ressaltar que os profissionais cadastrados irão atuar em caso de necessidade durante a pandemia. Visite o site.

 Acompanhe a íntegra da Consulta do Conselho Federal de Medicina ao Ministério da Saúde:

 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PROGRAMA “ O BRASIL CONTA COMIGO”

 1 – Qual o propósito da ação estratégica “ O Brasil Conta Comigo”? 

 RESPOSTA - A ação estratégica é voltada para a capacitação dos profissionais nos protocolos clínicos da COVID-19. O propósito do cadastro geral é o de ser um instrumento de consulta visando facilitar o planejamento de ações por parte dos gestores: Federais, Estaduais, Distritais e Municipais do SUS, frente a suas realidades locais de enfrentamento à propagação do coronavírus. Neste sentido, eventual ação de recrutamento de profissionais caberá aos gestores locais.

 

 2 - Como será a participação dos médicos e dos outros profissionais da saúde que se cadastrarem? 

 RESPOSTA - Após o preenchimento do cadastro no “O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde”, os profissionais deverão participar de cursos específicos, na modalidade educação a distância, sobre procedimentos para lidar com a pandemia do coronavírus (COVID-19). Devido a situação de calamidade pública nacional, oficialmente declarada, o cadastro e a capacitação são recomendados aos profissionais, contudo não implicam necessariamente em recrutamento.  Se o profissional, colocar no cadastro que concorda em fazer parte das Ações de enfrentamento ao do Coronavírus (COVID-19), ao concluir o curso, poderá ser chamado a trabalhar em locais onde há necessidade premente. As diretrizes do recrutamento dos profissionais serão publicadas posteriormente.

 

 3 – Pessoas que se formaram em medicina no exterior, mas ainda não revalidaram seus diplomas, podem se cadastrar na estratégia “ O Brasil Conta Comigo”?

 RESPOSTA – Não. Para poder atuar no Brasil e no âmbito desta ação estratégica, a pessoa que se formou em medicina no exterior deve ter revalidado seu diploma no País e estar registrado em Conselho Regional de Medicina. 

 

4 – O preenchimento do cadastro é obrigatório?

 RESPOSTA – A Portaria GM/MS nº 639, de 31 de março de 2020, não tem cunho coercitivo. Contudo, o Ministério da Saúde, no atual contexto de pandemia declarada, se vale de normativos como este para promover o engajamento de toda as categorias da área da saúde do País, inclusive os médicos, na tentativa de não privar os profissionais de todo o conhecimento disponível e produzido a respeito do combate à COVID-19.

 

 5 – Quem já atua no serviço público deve se inscrever?

 RESPOSTA - Sim. A intenção do Ministério da Saúde é dar acesso a todos os profissionais (do setor público ou privado) a todo conhecimento necessário para o correto enfrentamento à COVID-19.

 

 6 – Profissionais aposentados e inativos devem se cadastrar?

 RESPOSTA – De acordo com o Ministério da Saúde, devem se cadastrar todos os profissionais de saúde das categorias previstas no parágrafo 1º da Portaria GM/MS 639/2020 e que estejam devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais.

 

 7 – Quem é do grupo de risco deve se cadastrar?

 RESPOSTA - Sim. O cadastramento de profissionais que integrem os chamados grupos de risco para a capacitação se mostra ainda mais necessária. Isto porque contribui com a prevenção e mitigação de riscos para si e para aqueles que estejam em tratamento ou atendimento pelo profissional.

 

 8 – Em quanto tempo o Ministério da Saúde responde ao cadastramento?

 RESPOSTA - O cadastro estará aberto durante todo o período que durar a declaração de emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. A intenção é fazer com que essa ferramenta seja frequentemente consultada pelos gestores locais do SUS em seus planejamentos, no atual contexto de pandemia. 

 

 9 - O que acontece se o médico não se cadastrar na estratégia?

 RESPOSTA - Neste caso, o médico não ficará atualizado nos protocolos clínicos do Ministério da Saúde para enfrentamento da COVID-19, ficando sujeito a riscos decorrentes do desconhecimento do manejo clínico adequado da doença.

 

 10 - O cadastramento é para atuar na própria cidade/estado do profissional?

 RESPOSTA – O propósito do cadastro geral é ser um instrumento de consulta para facilitar o planejamento de ações por parte dos gestores: federais, estaduais, distritais e municipais do SUS, frente à suas realidades locais de enfrentamento a propagação do coronavírus. Neste sentido, eventual ação de recrutamento de profissionais caberá aos gestores locais.

 

 11 - Como realizar o cadastro?

 RESPOSTA – O médico deve acessar o e-mail enviado pelo Conselho de Medicina para que faça seu cadastro junto ao Ministério da Saúde na Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais de Saúde”. O e-mail enviado contém o link direcionando o profissional para área específica no site do Ministério da Saúde. Em caso de não recebimento, o profissional deve acessar diretamente o link.

 

 12 – Após receber a mensagem o que o médico deve fazer? 

 RESPOSTA – Após receber a mensagem do Ministério da Saúde, por meio do Conselho de Medicina, o médico seguirá as seguintes etapas: 

 1.Informar o CPF do profissional e o e-mail que utiliza regularmente

 2.Clicar em enviar

 3.Ao clicar, a mensagem do sistema deve ser: “Acesso enviado com sucesso! Em breve você receberá um e-mail no endereço informado com o acesso ao sistema. Se necessário, verifique a caixa de spam. Agradecemos sua colaboração. Caso você não receba o e-mail em 24 horas, entre em contato com o 136”.

 4.Acessar o e-mail cadastrado e clicar no botão “Acessar Formulário” (este e-mail não deve ser deletado porque deve ser utilizado para atualizações do formulário).

 5.Preencher o formulário com dados do profissional

 6.Após o preenchimento, clicar em confirmar

 7.Ao clicar, a mensagem do sistema deve ser “Dados enviados com sucesso! Mantenha seus dados atualizados, para isso acesse o mesmo e-mail enviado para a realização do cadastro. Agora, clique no link abaixo para participar do curso “Protocolos de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) Acessar o curso. Lembre-se! A sua colaboração pode salvar vidas”.

 8.O profissional também receberá o link do curso no e-mail cadastrado; 

 9.O médico deve atualizar as informações do formulário em caso de mudanças de situação de emprego, especialização, eventual contágio pela COVID-19 e se deseja ou não fazer parte da ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” para o enfrentamento à COVID-19.

 13– O que fazer se o médico precisar atualizar seu cadastro?

 

 RESPOSTA – Nesse caso, o médico deve seguir as seguintes etapas:

 1.Acessar a caixa do e-mail cadastrado, procurar a mensagem enviada pelo Ministério da Saúde e clicar no botão “Acessar Formulário”;

 2.Ao clicar, o profissional terá acesso ao formulário e poderá fazer as alterações necessárias;

 3.O médico deve atualizar as informações do formulário em caso de mudanças de situação de emprego, especialização, eventual contágio pela COVID-19 e se deseja ou não fazer parte da ação “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde” para o enfrentamento à COVID-19; 

 

 14 – Quais categorias profissionais estão sendo convidadas a participar desse processo? 

 RESPOSTA – Foram convidados os profissionais com registro nos 14 conselhos profissionais da área da saúde. As profissões regulamentadas e que possuem Conselhos Profissionais da área da Saúde são:

 1.Medicina

 2.Enfermagem

 3.Biologia

 4.Fonoaudiologia

 5.Fisioterapia e Terapia Ocupacional

 6.Farmácia

 7.Medicina Veterinária

 8.Educação Física

 9.Nutrição

 10.Odontologia

 11.Biomedicina

 12.Psicologia

 13.Serviço Social

 14.Técnicos em Radiologia

 

 
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