Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM5/2013IntegraPUBLICIDADE MÉDICA.
ParecerAM4/2013IntegraValidade de atestado médico emitido por profissional de outro Estado.
ParecerAM2/2013IntegraEspecialidade Médica apta a realizar Perícia Médica Judicial.
ParecerAM1/2013IntegraEstabelece a lei número 3.268/57, em seu artigo 17, que para exercer legalmente a medicina deve o médico estar regularmente inscrito no Conselho sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
ParecerAM22/2012IntegraDisfunção estéril severa e refratária a tratamento com drogas orais. Insucesso de tratamento psiquiátrico e psicológico. Solicitação de autorização para implante de prótese peniana.
ParecerAM21/2012IntegraHisterectomia total em paciente que sofre de endometriose e não possuir mais interesse em ter filhos.
ParecerAM20/2012IntegraO óbito deve ser atestado pelo médico que o presenciou e, na sua ausência, pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), se houver, ou pelo médico do serviço público mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.
ParecerAM19/2012IntegraPossíveis atribuições médicas de profissional não especialista em acompanhar e tratar de forma contínua, inclusive expedindo pareceres e atestados médicos sobre doenças psiquiátricas.
ParecerAM18/2012IntegraParecer Técnico elaborado em resposta a dúvidas sobre ART para o PGRSS.
ParecerAM16/2012IntegraConcessão de forma gratuita ou onerosa de centro cirúrgico para procedimento de uma cirurgia de grande porte. Documentos exigidos pelo hospital da Equipe Médica e quais equipamentos necessários nesses centros cirúrgicos para que ocorra tal cirurgia, diminuindo o risco de morte do paciente.
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