Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM12/2012IntegraResponsabilidade do médico assistente comunicar ao paciente o resultado de um exame HIV positivo.
ParecerAM11/2012IntegraO médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição pode exercer sua atividade em qualquer área, ramo ou especialidade, independente de possuir o título de Especialista.
ParecerAM10/2012IntegraEsclarecimentos técnicos. Conferência de prescrição oftalmológica.
ParecerAM9/2012IntegraOrientação. Se é legal a divulgação de preços de consultas em informativos destinados ao público.
ParecerAM8/2012IntegraObrigação de atendimento ou não a paciente com dengue por médico ortopedista.
ParecerAM7/2012IntegraPlantão de Sobreaviso. Quantidade de horas os quais o médico pode ficar de plantão de forma ininterrupta. Responsabilidade profissional.
ParecerAM6/2012IntegraEsclarecimentos técnicos. Falta do histórico do paciente. Impossibilidade de atender a consulta.
ParecerAM5/2012IntegraUso de fixador externo no atendimento de urgência/emergência ortopédico. Negligência médica.
ParecerAM4/2012IntegraValor de consulta médica com retorno e sem retorno - Código de Ética Médica. Princípios Fundamentais - Resolução CFM n. 1958/2010.
ParecerAM3/2012IntegraPrazo de retorno para consulta. Nova patologia dentro do prazo de retorno. Glosa por prestadora de serviço. Órgão competente para recurso. Resolução CFM n. 1958/2010 -CLT.CF.
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