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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM22/2012IntegraDisfunção estéril severa e refratária a tratamento com drogas orais. Insucesso de tratamento psiquiátrico e psicológico. Solicitação de autorização para implante de prótese peniana.
ParecerAM21/2012IntegraHisterectomia total em paciente que sofre de endometriose e não possuir mais interesse em ter filhos.
ParecerAM20/2012IntegraO óbito deve ser atestado pelo médico que o presenciou e, na sua ausência, pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO), se houver, ou pelo médico do serviço público mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.
ParecerAM19/2012IntegraPossíveis atribuições médicas de profissional não especialista em acompanhar e tratar de forma contínua, inclusive expedindo pareceres e atestados médicos sobre doenças psiquiátricas.
ParecerAM18/2012IntegraParecer Técnico elaborado em resposta a dúvidas sobre ART para o PGRSS.
ParecerAM16/2012IntegraConcessão de forma gratuita ou onerosa de centro cirúrgico para procedimento de uma cirurgia de grande porte. Documentos exigidos pelo hospital da Equipe Médica e quais equipamentos necessários nesses centros cirúrgicos para que ocorra tal cirurgia, diminuindo o risco de morte do paciente.
ParecerAM15/2012IntegraPrescrição de paciente em Hospital. Responsabilidade da internação. Responsabilidade do médico plantonista.
ParecerAM14/2012IntegraExigência ou obrigatoriedade de requisição de exame complementar firmada por médico. Infração médica na hipótese do atendimento quando assinado por profissional não médico.
ParecerAM13/2012Integraquantidade de mamógrafos atende somente a demanda da capital. Falta de máquinas e pessoal especializado.
ParecerAM12/2012IntegraResponsabilidade do médico assistente comunicar ao paciente o resultado de um exame HIV positivo.
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