Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM15/2012IntegraPrescrição de paciente em Hospital. Responsabilidade da internação. Responsabilidade do médico plantonista.
ParecerAM14/2012IntegraExigência ou obrigatoriedade de requisição de exame complementar firmada por médico. Infração médica na hipótese do atendimento quando assinado por profissional não médico.
ParecerAM13/2012Integraquantidade de mamógrafos atende somente a demanda da capital. Falta de máquinas e pessoal especializado.
ParecerAM12/2012IntegraResponsabilidade do médico assistente comunicar ao paciente o resultado de um exame HIV positivo.
ParecerAM11/2012IntegraO médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição pode exercer sua atividade em qualquer área, ramo ou especialidade, independente de possuir o título de Especialista.
ParecerAM10/2012IntegraEsclarecimentos técnicos. Conferência de prescrição oftalmológica.
ParecerAM9/2012IntegraOrientação. Se é legal a divulgação de preços de consultas em informativos destinados ao público.
ParecerAM8/2012IntegraObrigação de atendimento ou não a paciente com dengue por médico ortopedista.
ParecerAM7/2012IntegraPlantão de Sobreaviso. Quantidade de horas os quais o médico pode ficar de plantão de forma ininterrupta. Responsabilidade profissional.
ParecerAM6/2012IntegraEsclarecimentos técnicos. Falta do histórico do paciente. Impossibilidade de atender a consulta.
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