Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM2/2018IntegraEMENTA: ESPECIALIDADE CLÍNICA. PLANTÕES DE SOBREAVISO. RESOLUÇÃO CFM N° 1451/1 995. RESOLUÇAO CFM N. 1834/2008. A decisão de quais especialidades devam fica em regime de sobreaviso em uma instituição médica deverá ser tomada de forma conjunta entre o corpo clínico e o Diretor Técnico da instituição de saúde.
ParecerAM1/2018IntegraEMENTA: EXCLUSÃO DE PROFISSIONAL DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. EXCLUSÃO DO PROFISSIONAL POR MEIO DE E-MAIL. RESOLUÇÃO CRM N. 1481/97. Este tipo de exclusão não seguiu as normas contidas na Resolução.
ParecerAM15/2017IntegraEMENTA: PARECER SOBRE O EXAME GINECOLÓGICO. Solicita legislação e os procedimentos para realização de Colpocitologia (Papanicolau — preventivo).
ParecerAM14/2017IntegraATRIBUIÇÕES MÉDICAS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM CAIMIs. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR O SAMU PARA O TRASPORTE DE PACIENTES HIPERTENSIVOS ASSINTOMÁTICOS. Não cabe ao Conselho elaborar caderno de Protocolo Clínico de atendimento. Cada atribuição profissional das categorias de enfermagem e médica já se encontra devidamente respaldadas nas leis — categoria médica e categoria de enfermagem.
ParecerAM13/2017IntegraO presente processo consulta pede orientação quanto à validade de atestado médico, onde o paciente foi atendido no dia 28/06/2017 e o atestado tem efeito retroativo (desde o dia 19/06/2017).
ParecerAM12/2017Integra1- MÉDICO EM ÓRGÃO DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL É VEDADO ATENDER PACIENTES DE PRIMEIRA VEZ NÃO AGENDADOS, BEM COMO OS DE RETORNO RÁPIDO; PACIENTES PARA AVALIAÇÃO DE RISCO PERIOPERATÓRIO QUE NÃO TROUXERAM ALGUM EXAME NA 1° CONSULTA? 2- AO MÉDICO AMBULATORIAL É CABÍVEL ALGUM TIPO DE PUNIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE PACIENTES NÃO PREVIAMENTE AGENDADOS DEIXARAM DE SER ATENDIDOS POR SUPOSTA OMISSÃO DO MÉDICO E SOB A ÓTICA DO MÉDICO, NÃO OS ATENDEM PELO SIMPLES FATO DE FICAR RESTRITO AO SEU CONSULTÓRIO E NÃO TER CONHECIMENTO DA CHEGADA DESSES EVENTUAIS PACIENTES?Dentro da carga horária estipulada, o médico deverá desenvolver suas atividades profissionais. Há uma recomendação do CFM para que se dispense pelo menos 15 minutos a cada paciente.
ParecerAM11/2017IntegraMÉDICO CARDIOLOGISTA Ê OBRIGADO A REALIZAR E LAUDAR EXAME DE TESTE ERGOMÉTRICO, OU AINDA COM TÍTULO (CONCURSADO) NO CARGO DE CARDIOLOGISTA, SENDO QUE O REFERIDO CONCURSO É OMISSO QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE O CARDIOLOGISTA LAUDAR ESTES TESTES? AO MÉDICO CARDIOLOGISTA SEM ESPECIALIZAÇÃO E OU TITULAÇÃO EM ERGONOMETRIA, É PERMITIDO EXECUTAR E LAUDAR EXAMES DE TE? O CARDIOLOGISTA DEVE ESTAR APTO A REALIZAR E LAUDAR TESTE ERGONOMÉTRICO.
ParecerAM10/2017IntegraSE É OBRIGATÓRIO CIRURGIÃO GERAL EMITIR DECLARAÇÃO DE ÓBITO DE DEMANDA EXTERNA DAS UNIDADE DE SAÚDE (SVO), SITUAÇÃO COLOCADA IMPOSITIVAMENTE PELA SUSAM.
ParecerAM9/2017IntegraEMENTA: ATENDIMENTO DE PRÉ-NATAL EM UBS'S POR CLÍNICOS. O MÉDICO DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTÁ DEVIDAMENTE HABILITADO E LEGALMENTE AUTORIZADO A EXERCER A ATIVIDADE MÉDICA. LEGALIDADE.
ParecerAM8/2017IntegraEMENTA: PRAZO INDETERMINADO EM ATESTADOS MÉDICOS. SITUAÇÃO DEVIDAMENTE DISCIPLINADA PELO CFM. RESOLUÇÃO CFM N° 1.658/2002.
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