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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM9/2018IntegraEMENTA: EXAMES PERIÓDICOS REALIZADOS SOMENTE COM ENTREVISTAS, SEM EXAMES COMPLEMENTARES. FUNCIONÁRIOS NÃO UTILIZAM EPI’S. EMPREGADOS DOS CORREIOS TRABALHAM EM AMBIENTES DESCONFORTÁVEIS E COM TEMPERATURA ELEVADA. OS PRÓPRIOS EMPREGADOS QUE PAGAM OS EXAMES MÉDICOS. O questionamento é genérico, impossibilitando a identificação de atuação médica que possa ser passível de abertura de sindicância. Competência do MTE na fiscalização da efetivação, pela empresa, das normatizações emitidas pelo MTE. O CREMAM não tem competência para fiscalizar a aplicação do PCMSC e do PPRA nas empresas.
ParecerAM8/2018IntegraEMENTA: IMPEDIMENTO ÉTICO DE PROFISSIONAL MÉDICO ATUAR COMO PERITO EM PROCESSOS COM GRAU DE PARENTESCO COM UMA DAS PARTES. O médico somente está impedido de atuar como perito apenas nos casos previstos no art. 93 do Código de Ética Médica (CEM).
ParecerAM7/2018IntegraEMENTA: ATENDIMENTO A PACIENTES ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA PELAS CLÍNICAS DE IMAGEM. RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS.
ParecerAM6/2018IntegraEMENTA: TELERRADIOLOGIA. PRÁTICA POR MEIO DE WHATSAPP, E-MAIL E AFINS. IMPOSSIBILIDADE. REGISTRO NOS REGIONAIS ONDE ESTÃO OCORRENDO A TRANSMISSÃO. OBRIGATORIEDADE. Deve atender aos requisitos obrigatórios do "Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2)", estabelecida no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde vigente, editado pelo CFM e Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). O médico também deve estar registrado em ambos os regionais.
ParecerAM5/2018IntegraEMENTA: REGULARIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ENTRE ENFERMEIROS E MÉDICOS NOS CAIMIs. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOS CAIMIs. Somente ao médico cabe prescrever medicamentos e indicar procedimentos ao paciente. Quanto ao atendimento de urgência e emergência nos CAIMIs que por ventura surgirem, deve ser vistos por médico presente na Unidade e encaminhados para hospitais ou pronto socorros, devendo se anotado na ficha de atendimento do paciente a conduta adotada.
ParecerAM4/2018IntegraEMENTA: É ÉTICO CONSULTAR O ADOLESCENTE MENOR DE IDADE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATO MÉDICO. A AUTONOMIA DO ADOLESCENTE DEVE SER AVALIADA FRENTE À VULNERABILIDADE E RISCO E CONTRAPOSTA AO PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA.
ParecerAM3/2018IntegraEMENTA: INCUMBÊNCIA NA DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA INTER-HOSPITALAR E INDICAÇÃO DO TIPO DE REMOÇÃO DE PACIENTE. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL MÉDICO SOLICITANTE É INTRANSFERÍVEL. REGULAÇÃO DE LEITOS DETERMINADA PELO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO HOSPITALAR (NIR).
ParecerAM2/2018IntegraEMENTA: ESPECIALIDADE CLÍNICA. PLANTÕES DE SOBREAVISO. RESOLUÇÃO CFM N° 1451/1 995. RESOLUÇAO CFM N. 1834/2008. A decisão de quais especialidades devam fica em regime de sobreaviso em uma instituição médica deverá ser tomada de forma conjunta entre o corpo clínico e o Diretor Técnico da instituição de saúde.
ParecerAM1/2018IntegraEMENTA: EXCLUSÃO DE PROFISSIONAL DO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS. EXCLUSÃO DO PROFISSIONAL POR MEIO DE E-MAIL. RESOLUÇÃO CRM N. 1481/97. Este tipo de exclusão não seguiu as normas contidas na Resolução.
ParecerAM15/2017IntegraEMENTA: PARECER SOBRE O EXAME GINECOLÓGICO. Solicita legislação e os procedimentos para realização de Colpocitologia (Papanicolau — preventivo).
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