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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM7/2017IntegraEMENTA: PROPORÇÃO DE LEITOS E NÚMERO DE PROFISSIONAIS NO INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU. QUANTITATIVO. Conforme as informações encaminhadas pela Direção da Unidade, a mesma supre o quantitativo necessário para o bom atendimento da população.
ParecerAM6/2017IntegraEMISSÃO DE ATESTADO MÉDICO COM DATA RETROATIVA AO ATENDIMENTO. VALIDADE. A legislação que versa sobre atestados médicos é silente quanto a este tipo de emissão, especificando somente a sua ausência de validade nas hipóteses do art. 80 do CEM. Desta forma, tendo havido atendimento médico registrado em prontuário médico, não há óbice em atestar atendimento anteriormente realizado.
ParecerAM5/2017IntegraEMENTA: QUESTIONAMENTO QUANTO AO PROCEDIMENTO ADOTADO PELOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO HOSPITAL SANTA JÚLIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE AUSENTAR DA SALA CIRÚRGICA DURANTE O PROCEDIMENTO. RESPONSABILIDADE DA DIREÇÃO TÉCNICA DO HOSPITAL. INFRAÇÃO ÉTICA.
ParecerAM4/2017IntegraTRANSPORTE DE PACIENTES. NORMATIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO CFM 2056/2013 E 1672/2003.
ParecerAM3/2017IntegraEMENTA: MEDICINA DO TRABALHO. A lei exige que o Auditor Fiscal do Trabalho, para atuar nas áreas de especialização em segurança e medicina do trabalho, comprove sua capacitação profissional em nível de pós graduação oficialmente reconhecida. Não há exigência de título de especialista para o exercício do cargo, mas a comprovação de pós graduação.
ParecerAM2/2017IntegraExigência da DVISA Manaus, baseada na relação constante na Res. CFM 2073/14, justificada pelo órgão Municipal serem obrigatórios para todos os consultórios.
ParecerAM1/2017IntegraEMENTA: RELACIONAMENTO ENTRE MÉDICOS. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS. A RESPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO NÃO CESSA APÓS O PACIENTE CHEGAR À UTI, POIS A ELE COMPETE ACOMPANHAR ATRAVÉS DE VISITA DIÁRIA, PACIENTE QUE NECESSITOU DE CUIDADOS INTENSIVOS APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
ParecerAM15/2016IntegraEMENTA: ATENDIMENTOS POR CLÍNICOS GERAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS'S. ATENDIMENTO DE PRÉ-NATAL. LEGALIDADE. O exercício dos profissionais médicos que atuam em Unidades Básicas de Saúde está voltado essencialmente para a atenção primária, na resolução dos casos de baixa complexidade, contando com a possibilidade de referência para unidades de outros níveis, sempre que julgarem necessário.
ParecerAM14/2016IntegraEMENTA: RESTRIÇÃO DA AUTONOMIA MÉDICA. INTERFERÊNCIA DA DIREÇÃO EM CONDUTA DO MÉDICO ASSISTENTE. O MÉDICO ASSISTENTE DEVE TER GARANTIDA A AUTONOMIA PARA INDICAÇÃO DE EXAMES QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS, SENDO VEDADA A RESTRIÇÃO POR TERCEIROS.
ParecerAM13/2016IntegraEMENTA: CASA DE PARTO INTRA HOSPITALAR. COMPETÊNCIAS. RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS. PORTARIA MS 11/2015.
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