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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM4/2016IntegraEMENTA: TRANSPORTE DE AMBULÂNCIA COM PACIENTE GRAVE. OBEDIÊNCIA ÀS RESOLUÇÕES CFM 1.529/1998 E 1672/2013.
ParecerAM3/2016IntegraEMENTA: ATUAÇÃO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM AMBULATÓRIO ESCOLAR. LIMITES. IMPOSSIBILIDADE DESTE CONSELHO EM RESPONDER À CONSULTA. Por estar fora dos limites de atuação do profissional médico, sugere-se que as respostas a estes questionamentos sejam concedidas pelo Conselho competente, qual seja, o Conselho Regional de Enfermagem, órgão fiscalizador da profissão de técnico de enfermagem.
ParecerAM2/2016IntegraEMENTA: EMISSÃO DE LAUDO DE DENSITOMETRIA ÓSSEA. MÉDICO ESPECIALISTA EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM. PORTADOR DE TITULO DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA. POSSIBILIDADE.
ParecerAM1/2016IntegraEMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. DIPLOMAÇÃO DE MÉDICO. INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL. POSSIBILIDADE DE ATUAR COMO MÉDICO NO AMBULATÓRIO DA INSTITUIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Há impedimento legal para o exercício do cargo de médico no serviço público, por profissional concursado para cargo diverso, conforme disposição constitucional, o que, por si só, não recomenda a prática de tal ato, embora não haja disposição explícita de impedimento ético do exercício em caráter emergencial, por curto período de tempo.
ParecerAM16/2015IntegraEMENTA: PROCEDIMENTO DE LOBOMICOSE. Possibilidade de realização do procedimento por profissional da enfermagem. Impossibilidade.
ParecerAM15/2015IntegraEMENTA: TUBERCULOSE. DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. A tuberculose, por si só, não significa a existência de incapacidade laborativa, devendo verificar a repercussão geral no indivíduo e a sua capacidade de desempenho das atividades a que se destina.
ParecerAM14/2015IntegraEMENTA: RESPONSABILIZAÇÃO PELOS PACIENTES QUE SÃO SUBMETIDOS A PROCEDIMENTOS ENDOSCOPICOS TERAPÊUTICOS (CPRE). O mesmo deve ser acompanhado, até a sua alta, pelo médico responsável pelo procedimento. Paciente com outras comorbidades. Acompanhamento multiprofissional.
ParecerAM13/2015IntegraEMENTA: PERMUTA DE PLANTÃO. Inexistência de legislação específica. Possibilidade de regulação pela direção.
ParecerAM12/2015IntegraEMENTA: DISPONIBILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS MÉDICOS EM SISTEMAS ELETRÔNICOS. Há a possibilidade em disponibilizar prontuário médico em sistemas eletrônicos, desde que respeitadas as legislações emitidas pelo Conselho Federal de Medicina sobre o tema.
ParecerAM11/2015IntegraEMENTA: PUBLICIDADE MÉDICA EM REDES DE RELACIONAMENTO. POSSIBILIDADE. OBEDIÊNCIA A RESOLUÇÃO CFM 1974/2011.
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