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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM12/2018IntegraEMENTA: TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE EM HEMODIÁLISE. Paciente que não adere ao tratamento dialítico e mantém comportamento inadequado no ambiente da sala de hemodiálise. Sendo solicitada sua transferência para outra clínica de hemodiálise.
ParecerAM11/2018Integra1 — Se é obrigatório fornecer sua agenda pessoal a instituição? 2 — Se é obrigada a usar EPI’s em consultório pediátrico clínico? Onde não há realização de procedimentos? Sendo que no consultório usa bata e tem lavatório com sabonete líquido, álcool gel e papel toalha;
ParecerAM10/2018IntegraEMENTA: É VEDADO O USO DE HORMÔNIOS PARA FINS QUE NÃO DE REPOSIÇÃO EM CASOS COMPROVADOS DE DEFICIÊNCIAS ESPECÍFICAS, COMO DISPOSTO EM RESOLUÇÃO CFM N° 1999/12. O USO DE HCG COMO TERAPIA ANTIOBESIDADE NÃO ENCONTRA RESPALDO CIENTÍFICO E DEVE SER COIBIDO.
ParecerAM9/2018IntegraEMENTA: EXAMES PERIÓDICOS REALIZADOS SOMENTE COM ENTREVISTAS, SEM EXAMES COMPLEMENTARES. FUNCIONÁRIOS NÃO UTILIZAM EPI’S. EMPREGADOS DOS CORREIOS TRABALHAM EM AMBIENTES DESCONFORTÁVEIS E COM TEMPERATURA ELEVADA. OS PRÓPRIOS EMPREGADOS QUE PAGAM OS EXAMES MÉDICOS. O questionamento é genérico, impossibilitando a identificação de atuação médica que possa ser passível de abertura de sindicância. Competência do MTE na fiscalização da efetivação, pela empresa, das normatizações emitidas pelo MTE. O CREMAM não tem competência para fiscalizar a aplicação do PCMSC e do PPRA nas empresas.
ParecerAM8/2018IntegraEMENTA: IMPEDIMENTO ÉTICO DE PROFISSIONAL MÉDICO ATUAR COMO PERITO EM PROCESSOS COM GRAU DE PARENTESCO COM UMA DAS PARTES. O médico somente está impedido de atuar como perito apenas nos casos previstos no art. 93 do Código de Ética Médica (CEM).
ParecerAM7/2018IntegraEMENTA: ATENDIMENTO A PACIENTES ORIUNDOS DA REDE PÚBLICA PELAS CLÍNICAS DE IMAGEM. RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS.
ParecerAM6/2018IntegraEMENTA: TELERRADIOLOGIA. PRÁTICA POR MEIO DE WHATSAPP, E-MAIL E AFINS. IMPOSSIBILIDADE. REGISTRO NOS REGIONAIS ONDE ESTÃO OCORRENDO A TRANSMISSÃO. OBRIGATORIEDADE. Deve atender aos requisitos obrigatórios do "Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS2)", estabelecida no Manual de Certificação para Sistemas de Registro Eletrônico em Saúde vigente, editado pelo CFM e Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS). O médico também deve estar registrado em ambos os regionais.
ParecerAM5/2018IntegraEMENTA: REGULARIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ENTRE ENFERMEIROS E MÉDICOS NOS CAIMIs. ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NOS CAIMIs. Somente ao médico cabe prescrever medicamentos e indicar procedimentos ao paciente. Quanto ao atendimento de urgência e emergência nos CAIMIs que por ventura surgirem, deve ser vistos por médico presente na Unidade e encaminhados para hospitais ou pronto socorros, devendo se anotado na ficha de atendimento do paciente a conduta adotada.
ParecerAM4/2018IntegraEMENTA: É ÉTICO CONSULTAR O ADOLESCENTE MENOR DE IDADE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATO MÉDICO. A AUTONOMIA DO ADOLESCENTE DEVE SER AVALIADA FRENTE À VULNERABILIDADE E RISCO E CONTRAPOSTA AO PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA.
ParecerAM3/2018IntegraEMENTA: INCUMBÊNCIA NA DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA INTER-HOSPITALAR E INDICAÇÃO DO TIPO DE REMOÇÃO DE PACIENTE. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL MÉDICO SOLICITANTE É INTRANSFERÍVEL. REGULAÇÃO DE LEITOS DETERMINADA PELO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO HOSPITALAR (NIR).
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