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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerAM9/2019IntegraInexistência de impedimento ao exercício simultâneo da Medicina e da Enfermagem.
ParecerAM7/2019IntegraOs princípios norteadores da propaganda médica estão dispostos na Resolução CFM n° 1.974/11 e devem ser seguidos nos anúncios médicos de qualquer natureza.
ParecerAM6/2019IntegraSOLICITA PARECER INDAGANDO SE PESSOAS NÃO MÉDICAS E ESTRANHAS AO QUADRO DA CLINICA PODEM TER ACESSO A FICHAS DE ATENDIMENTO MÉDICO, SEM AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE E SEM ORDEM JUDICIAL
ParecerAM5/2019IntegraÉ PERMITIDA A PRESENÇA DE AUXILIAR DO MÉDICO OFTALMOLOGISTA NO CONSULTÓRIO; ESTE SÓ PODERÁ EXERCER SUAS ATIVIDADES SOB ORIENTAÇÃO E RESPONSABILIDADE DIRETA DO MÉDICO ASSISTENTE.
ParecerAM3/2019Integra O MÉDICO É LIVRE PARA ATUAR EM QUAISQUER ÁREAS DA MEDICINA. É NCESSÁRIA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDA DO CUIDADO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. O ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA DEVE SER EMITIDO POR INSTITUIÇÃO CONTRATANTE DE SERVIÇO ANTERIOR.
ParecerAM1/2019IntegraO REGISTRO DO ATENDIMENTO MÉDICO DEVE SEGUIR AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA RESOLUÇÃO CFM 2.053/13, MODIFICADA PELA RESOLUÇÃO CFM 2.073/2016. A FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL DO PROGRAMA E-SUS NÃO SUBSTITUIU O REGISTRO DA CONSULTA MÉDICA EM PRONTUÁRIO FÍSICO.
ParecerAM22/2018IntegraEMENTA: UTILIZAÇÃO DO DESFIBRILADOR POR PROFISSIONAL NÃO MÉDICO. MANUSEIO DO EQUIPAMENTO É ATRIBUIÇÃO PRIVATIVA DO MÉDICO E NA AUSÊNCIA DESTE PODE SER DELEGADA À PROFISSIONAL NÃO MÉDICO CASO O PACIENTE APRESENTE IMINENTE PERIGO DE VIDA.
ParecerAM21/2018IntegraEmenta: O direito à preservação da imagem é absoluto e inalienável. É necessária a obtenção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para divulgação de imagens de pacientes, independentemente do fim a que se destina a divulgação.
ParecerAM20/2018Integra1. Médico legalmente inscrito no Conselho poderá exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, independentemente de ser especialista; 2. Médico certificado no curso SAVC/ACLS comprova treinamento nas habilidades necessárias para o atendimento das principais emergências cardiovasculares; 3. Responsável Técnico deve seguir as mesmas orientações do Diretor Técnico tal como descritas na Resolução CFM N° 2147/16.
ParecerAM19/2018IntegraPerícia Médico-Odontológica à Distância para os servidores federaisque residem no municípios do interior do Amazonas, através de sistema de video-conferência.
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