O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CREMAM) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado na tarde desta terça-feira, 06/8, para debate sobre a implantação e construção do Serviço de Verificação de Óbitos. A audiência pública foi organizada pelo autor, o deputado Sinésio Campos (PT).
Neste ato, o presidente do CREMAM, Dr. Amarildo Brito foi representado pelo conselheiro corregedor, Leonardo Gobira. Durante 10 minutos de discurso, Dr. Gobira considerou que a audiência foi um marco na história da saúde do Amazonas e destacou a importância de capacitar os clínicos que atuam na capital e no interior pelos mais de 60 municípios.
“Se não houver mais especialistas em patologia, se não houver investimento, se não houver
políticas educacionais para residência médica, e um contato com o Ministério da Saúde e da educação para formar esse legista, a gente não vai sair de onde está”.
Ao final da audiência, o parlamentar determinou a criação de um grupo de trabalho, que será liderado pelo MPE. Este grupo contará com a participação dos órgãos e especialistas presentes na audiência para traçar uma estratégia eficaz para a implementação do SVO em Manaus.
A audiência contou ainda com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) e Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa).
Sobre a Lei
Sinésio Campos, autor da Lei nº 5.512 de 2021, que regulamenta a instalação do Serviço de Verificação de Óbitos em todo o Amazonas.
O SVO é uma estrutura essencial de saúde pública destinada a determinar a causa da morte em casos de óbitos naturais, especialmente aqueles ocorridos sem assistência médica ou com diagnósticos clínicos inconclusivos. O serviço realiza exames post-mortem para fornecer um diagnóstico preciso sobre a causa da morte, o que é fundamental para a obtenção de estatísticas de saúde confiáveis, a realização de estudos epidemiológicos e a garantia de informações precisas para os familiares dos falecidos. Apesar da importância, Manaus não conta ainda com essa estrutura.
Dados
De acordo com dados do Ministério da Saúde, em 2022, Manaus foi a quarta capital do país em números absolutos de mortes com causas mal definidas, com 976 casos, ficando atrás apenas de Salvador, com 990, São Paulo, com 2.647 e Rio de Janeiro, que teve 4.672 ocorrências. Proporcionalmente à população, Manaus fica em segundo lugar, apenas atrás do Rio de Janeiro.