A Justiça Federal reafirma o direito do CFM de orientar a população sobre a obtenção de títulos de especialidade médica. Recentemente, a 6ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte (TRF6) rejeitou o pedido de uma instituição que buscava impedir o CFM de divulgar decisões favoráveis relacionadas a esse tema.

O CFM faz novo alerta sobre a disseminação de informações equivocadas sobre o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), destacando que somente médicos com Residência Médica ou aprovados nas provas de título de especialidade têm direito ao registro. Diplomas de pós-graduação Lato Sensu não garantem a inscrição como especialista nos CRMs.

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