Foi realizado no dia 17 de agosto de 2019, das 9h às 12h, no auditório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam), III Fórum de Educação Médica Continuada, com o tema “Carreira Médica de Estado.
Inicialmente, o presidente do Cremam, José Bernardes Sobrinho, deu as boas-vindas aos presentes, afirmando que para regulamentar a Carreira Médica de Estado é preciso ter vontade política. “ No Amazonas, o que está faltando é colocar em prática a Carreira Médica de Estado. A questão, hoje, é descentralizar o médico”, completou.
A seguir, o médico Menabarreto Segadilha França, que também foi o moderador da mesa, disse que a proposta é pensar o melhor para o Estado do Amazonas, por meio dos Fóruns. Ele relembrou que em 1989, por meio do Internato Rural, que este ano completou 30 anos, começamos a levar os estudantes para o interior do Estado. E a Universidade Federal do Amazonas é o único curso em que o acadêmico vai para o interior”, asseverou.
O palestrante Menabarreto Segadilha França também explicou sobre o projeto da “ Carreira Médica de Estado no Amazonas, fazendo uma abordagem histórica, contando acerca da formação e mobilização da comissão que lutou para que fosse aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), em 2013, a Carreira Médica de Estado. “Fomos os primeiros dentro dos Estados do Brasil a termos a Carreira Médica aprovada na Constituição do Estado,” afirmou.
Na sequência, o médico Reinaldo Alves de Menezes explanou sobre o estágio atual da “Carreira Médica de Estado no Amazonas”, com enfoque para a Emenda Constitucional 80/2013. Para ele, o médico deve fazer o que gosta. “As propostas pressupõem que os atrativos para a Carreira Médica de Estado alcançarem o objetivo de levar o profissional médico aos municípios do interior são: gratificação da interiorização, mobilidade, auxílio moradia e adicional de deslocamento.”
A seguir, o defensor público titular da Defensoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde Pública do Estado, Arlindo Gonçalves, abordou as “Demandas Jurídicas da Saúde no Interior do Amazonas”. Ele explicou que a própria Constituição Federal já define no Art. 37, II, que o acesso aos cargos se dá pelo concurso público. Também afirmou que, normalmente a Defensoria precisa se valer do apoio do médico, que é o norte para o juiz do que está sendo prescrito, “É importante que o médico mostre a necessidade do medicamento que não é padronizado”, disse, reiterando que 50% das demandas estão na capital e 50% distribuídas no interior do Estado. “O nosso interior precisa de uma atenção especializada. A Defensoria está a disposição para prestar atendimento”, concluiu.
O Fórum contou com a presença de conselheiros, do CFM e do CREMAM, representantes da sociedade civil, bem como alunos, médicos e a comunidade em geral. Foram cerca de cem participantes que debateram sobre o tema proposto.
Após os debates, ficou decidido que será formada uma comissão, a qual irá elaborar um documento a ser encaminhado ao presidente da ALE-AM.