No mês em que se comemora a campanha nacional “Janeiro Branco”, que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para as doenças mentais e a importância do cuidado adequado para os pacientes, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam) participou  no dia 19 de janeiro, da fiscalização no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, a convite da  Defensoria Pública Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Relacionadas à Saúde, em conjunto com presidentes e representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia, Farmácia, Enfermagem, além dos Sindicados dos Médicos e de Psicologia, bem como Vigilância Sanitária.

De acordo com o presidente do Cremam, José Bernardes Sobrinho, a fiscalização faz parte das atividades em conjunto com a Defensoria Pública, cuja parceria foi firmada em agosto de 2017. “Quem nos convidou para a fiscalização no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro foi a Defensoria Pública Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, por meio do defensor Arlindo Gonçalves”, explicou o presidente.

Na ocasião, constatou-se uma estrutura mínima de médicos, enfermeiros e farmacêuticos, visto ter a promessa do Estado em desativar o Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (HPR), em cumprimento ao que está previsto na Lei 3.177/07, que determina a desativação dos hospitais psiquiátricos. “Não foi construído nenhum leito, em que pese ter verba destinada a isso. Verificamos que o hospital entregue, praticamente desativado, tem poucos leitos para atender todo o Estado. Não existem esses leitos em hospitais gerais e isso significa uma negligência muito grande do Estado em relação a esse tipo de paciente”, afirmou o defensor Arlindo Gonçalves.

Conforme dados da fiscalização, o HPER conta com cerca de 28 leitos para internação de pacientes em surtos, mantidos numa estrutura física deteriorada e, por isso, precária. Há falta de medicamentos, profissionais, transporte e condições adequadas para funcionamento, já que o prédio não recebe melhorias há anos.

Para o defensor titular da Defensoria Pública Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Relacionadas à Saúde,  Arlindo Gonçalves, o procedimento para apurar as condições dos atendimentos de saúde mental iniciou ano passado. “Verificamos que, na prática, não há como fazer encaminhamento adequado, em muitos casos. Em razão disso, iniciamos um procedimento ainda na esfera administrativa e em 2018 esse procedimento se encontra maduro”, explicou.

Muitas falhas foram encontradas, entre as quais: leitos insuficientes, com 8 de observação e 20 de internação; 4 médicos psiquiátricos, apenas; sem nenhum psicólogo e equipe reduzida de enfermagem; acolhimento de crianças no mesmo espaço que pacientes adultos; não há atividades em conjunto para tratamento de pacientes.

A Defensoria Pública Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde informou que, após o envio dos relatórios pelos Órgãos que participaram da fiscalização, buscará soluções extrajudiciais, sem descartar a possibilidade de ingressar com ação judicial.