ESCLARECIMENTO AOS MÉDICOS

Diante da situação de atraso de mais de oito meses no pagamento de serviços executados por médicos peritos ao Poder Judiciário, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que atuará em defesa desses profissionais para que os débitos sejam quitados.

Os médicos peritos não podem ser penalizados por conta dessa situação, pois é direito do profissional receber por um serviço já prestado. Lamenta-se que os limites orçamentários, argumento utilizado pelos gestores responsáveis, estejam causando prejuízos aos profissionais, que exercem o trabalho de perito judicial como assistente técnico do Juízo em causas envolvendo o INSS.

A importância desses profissionais é fundamental, sobretudo ante a dimensão que esses casos representam no universo de processos anualmente propostos perante a Justiça Federal, os quais têm aumentado muito em função da política de revisão de benefícios promovida pelo Poder Executivo, enfatizando-se que é um direito dos médicos peritos receberem seus honorários pelos trabalhos realizados.

O CFM reafirma seu compromisso com a ética e a defesa dos interesses dos profissionais da medicina, os quais têm atuado à luz da legislação e comprometidos com a oferta de assistência de qualidade à população brasileira, e atuará em favor dos médicos peritos até a última instância.

Brasília, 4 de julho de 2019.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA