Trata-se de um documento do Ministério da Saúde, que traz orientações precisas para o registro da lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico (EVALI) na Declaração de Óbito (DO).

A sigla EVALI (do inglês E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury) refere-se a um tipo de lesão pulmonar associada ao uso de cigarros eletrônicos. Os sintomas variam entre respiratórios (tosse, dor torácica, dispneia), gastrointestinais (náuseas, vômitos, diarreia) e sistêmicos (febre, perda de peso). A lesão, de natureza potencialmente grave, pode ser confirmada a partir de achados clínicos, radiológicos e laboratoriais.

A correta identificação da EVALI e seu registro no Bloco V da DO permite melhor compreensão da magnitude do problema e seu impacto na saúde pública. A nota orienta, ainda, sobre o uso do código U07.0 na CID-10, criado para representar a “doença relacionada ao uso de cigarro eletrônico”, em associação ao código F17.2 (síndrome de dependência de nicotina). A medida é fundamental para aperfeiçoar a vigilância epidemiológica, subsidiar políticas públicas e garantir maior acurácia no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas, atento às orientações do Conselho Federal de Medicina, lembra que o preenchimento da Declaração de Óbito é ato médico de caráter ético e legal, devendo seguir com atenção os protocolos técnicos e científicos mais atualizados.

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