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ACT espera que PL para tornar o país livre de fumo seja votado na CAS do Senado Imprimir E-mail
Qua, 01 de Dezembro de 2010 09:18
A Aliança de Controle do Tabagismo – ACT, como parte de seu trabalho de monitorar a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil, acompanha a tramitação do projeto de lei 315/08 no Senado Federal e espera que ele seja aprovado na votação que deverá acontecer nesta quarta-feira, dia 1º, na Comissão de Assuntos Sociais.  Desde março, quando foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o PL aguarda a votação na CAS.

De autoria do Senador Tião Vianna (PT-AC), o PL 315/08 modifica a lei federal 9294/96 e proíbe o fumo em ambientes fechados, em todo o país. A lei 9294/96 está defasada frente às recomendações da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT), primeiro tratado internacional de saúde pública, negociado sob os auspícios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e ratificado pelo Brasil.  A CQCT não permite a existência dos chamados “fumódromos” em ambientes fechados de uso coletivo público e privado, pois a única medida comprovadamente eficaz, viável, abrangente e socialmente justa é fumar só ao ar livre.

 A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), relatora do PL 315/08 na CAS, o analisou, juntamente com outro dois (316  e 420). Em seu parecer, ela confirma o entendimento da CCJ, que julgou que o texto do PL 315/08 está mais afinado com o que determina a CQCT e atualiza a nossa legislação.  A senadora Ciarlini também ressaltou os resultados dos estudos de avaliação de medidas restritivas ao tabaco: a redução da incidência de doenças cardiovasculares em decorrência da proibição de fumar em ambientes fechados foi muito maior do que se esperava e estimavam os estudos estatísticos anteriores às legislações que as instituíram em várias partes do mundo, nos últimos anos.

 Com base nas evidências científicas, a senadora Ciarlini vota pela rejeição dos demais projetos sobre o tema  e pela aprovação do PL 315/08, tornando proibido usar produtos fumígenos em qualquer ambiente fechado do país.

 A ACT não consegue entender a demora de quase nove meses para a votação na CAS, mas espera que o PL 315/08 seja, de fato, aprovado nesta quarta-feira.  Para Paula Johns, diretora-executiva da ACT, o voto da senadora Ciarlini é baseado nas evidências que a comunidade científica e de controle do tabagismo vem, há tempos, disseminando. Portanto, não há como não aprová-lo:   “Sabemos que a indústria do tabaco tenta impedir avanços na saúde pública, especialmente porque é a única que tem a perder  com a proibição do fumo em ambientes fechados, já que um dos benefícios indiretos com este tipo de lei é a redução do consumo de cigarros e afins, além de maior conscientização sobre males do tabagismo e desestímulo à iniciação”, diz.

 A aprovação aos ambientes livres de fumo - É consenso entre a comunidade científica que a adoção de um conjunto de medidas de controle do tabagismo é a forma mais eficaz de diminuir o consumo desses produtos. Tais medidas são a implementação de ambientes fechados 100% livres de fumo, o aumento dos preços e impostos sobre cigarros e outros produtos de tabaco, a proibição da publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco, as advertências nos maços de cigarros, além do tratamento para fumante.

 Os ambientes fechados 100% livres de fumo são desejados pela população brasileira.  Pesquisa ACT/Datafolha, de 2008, constatou que 88% dos brasileiros apoiam a proibição do fumo em locais fechados. É interessante observar que até os fumantes são contrários a que se fume em ambientes fechados (cerca de 80%).

 Uma  outra pesquisa ACT/Datafolha, de 2009, no período de entrada em vigor da Lei Antifumo de São Paulo, mostrou que o conhecimento dos paulistas era quase total a respeito da lei: 99%. Para mais de 90% dos entrevistados (fumantes e não fumantes) a Lei Antifumo:

- traz benefícios à própria saúde e da sua família,

- é justa, em função dos benefícios que vem promover a proibição  de fumar em ambientes fechados,

- permitirá às pessoas reclamar seus direitos de respirar ar puro.

 Redução da nicotina e do número de internações por problemas cardíacos - Em São Paulo, a ACT realizou análise da nicotina presente no ar em estabelecimentos paulistanos, em parceria com a Johns Hopkins Bloomberg School of Public Health, dos Estados Unidos. Observou-se uma redução média de 72% da nicotina no ar nos estabelecimentos pesquisados após a lei que proíbe o fumo em locais fechados no estado de São Paulo.

 Intitulado “Qualidade do ar em bares de São Paulo/Brasil antes e após a lei de ambientes fechados livres de tabaco”, o estudo quantificou níveis de nicotina no ar em bares e restaurantes da capital paulista e avaliou o grau de exposição à fumaça de tabaco dos freqüentadores e trabalhadores do local. A concentração de nicotina é considerada um bom marcador da fumaça ambiental de tabaco,  pois pode ser facilmente identificada, quantificada e é altamente específica, constituindo-se em medida objetiva de exposição ao fumo. O estudo foi realizado em dezesseis bares da região oeste de São Paulo, sendo coletadas 72 amostras válidas.

 O Instituto do Coração (InCor) também coordenou estudo que mostrou que os índices de monóxido de carbono (CO) provenientes da fumaça de cigarro em estabelecimentos fechados (bares, restaurantes e casas noturnas) caíram 80% desde a entrada em vigor da Lei Antifumo na capital paulista. O InCor repetiu o estudo no Rio de Janeiro e mostrou que houve redução de 50%, em média, nos níveis de CO em bares, casas noturnas e restaurantes três meses após a lei antifumo entrar em vigor.

 Fonte: ACT

 
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