Rede dos Conselhos de Medicina
Resolução de órteses e préteses: Conheça detalhes do documento Imprimir E-mail
Ter, 14 de Dezembro de 2010 08:24
O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou em outubro resolução que regula a prescrição de órteses, próteses e materiais implantáveis. De acordo com a norma, cabe ao médico determinar as características desses insumos e justificar clinicamente essas características. A resolução nº 1.956/10 proíbe ao médico exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos. As regras valem para as relações dos médicos com instituições públicas e com operadoras de planos privados de assistência à saúde.
 
“A resolução foi elaborada com o objetivo de que sejam resolvidos inúmeros conflitos de médicos com gestores públicos e de operadoras. Por um lado, busca impedir que imposições mercantis de alguns planos prejudiquem o desempenho dos médicos. Por outro, busca evitar que médicos requisitem produtos de determinado fabricante em troca de benefícios”, avalia o conselheiro federal Antônio Pinheiro, coordenador da comissão que elaborou a resolução.
 
As autorizações e negativas de fornecimento do material requisitado pelo médico deverão ser acompanhadas do parecer de um médico, identificado por nome e número de registro profissional. Quando julgar inadequado ou deficiente o material disponibilizado (inclusive o instrumental), o médico requisitante pode recusá-lo e indicar à operadora ou instituição pública pelo menos três marcas de produtos – todos necessariamente considerados regulares pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e correspondentes às características previamente especificadas.
 
A recusa do médico deve ser documentada e, se o motivo for deficiência ou defeito material, os documentos devem ser encaminhados à Anvisa pelo médico ou diretor técnico da instituição hospitalar, diretamente ou por intermédio da Câmara Técnica de Implantes da Associação Médica Brasileira (AMB), cujo endereço eletrônico é Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
 
Caso ainda persistam divergências, o médico requisitante e a operadora do plano (ou a instituição pública) devem escolher, de comum acordo, um profissional que atuará como árbitro e que terá cinco dias úteis para emitir sua decisão, a contar da data de conhecimento do caso. A arbitragem é cabível mesmo em situações de emergência – a divergência sobre o material e a cobertura de custos pode ser resolvida depois do procedimento.
 
 
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