Autarquia que possui atribuições constitucionais de fiscalização e normatização da prática médica.  O Cremam, além de atribuições como o registro   profissional do médico e a aplicação de sanções do Código de Ética Médica, adquiriu funções que atuam em prol da saúde da população e dos   interesses  da classe médica.

Sua competência inicial reduzia-se ao registro profissional do médico e à aplicação de sanções. Atualmente, exerce um papel político muito importante na sociedade, atuando na defesa da saúde da população e dos interesses da classe médica. Funciona como tribunal, apreciando denúncias contra médicos e instaurando processos ético-profissionais quando existem indícios de infração ética. As apenações, na forma da lei, podem consistir em advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional até 30 dias e cassação do exercício profissional. Das decisões dos Conselhos Regionais, cabe recurso ao Conselho Federal. Para isso, o órgão possui um corpo de Conselheiros, os quais são eleitos por seus pares para mandato meramente honorífico.

Em 20 de dezembro de 1958, nascia o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam), sob a gestão do presidente interino Oswaldo Leal Gesta, abrigado nas dependências do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) da então Universidade do Amazonas (UA).

A Autarquia Federal foi fundada depois de ter sido sancionada a lei 3.268 de 30/09/1957, instituida pelo decreto 44.045 de 19/07/58, que criou o conselho federal e os regionais de medicina, pelo então presidente da República e também médico Juscelino Kubitschek.

Os 20 primeiros médicos inscitos neste Conselho são:

CRM-AM N° 1: Dr. Luiz Olavo Ferreira Montenegro

CRM-AM N° 2: Dr. José Raimundo Franco de Sá

CRM-AM N° 3: Dr. João de Brito Albuquerque Veiga Filho

CRM-AM N° 4: Dr. Euzebio Rodrigues Cardoso

CRM-AM N° 5: Dr. Percy Monteiro de Menezes

CRM-AM N° 6: Dr. Francisco Romulo Rabello

CRM-AM N° 7: Dr. Oswaldo Teofilo Leal Gesta

CRM-AM N° 8: Dr. Agostinho de Araújo Barbosa

CRM-AM N° 9: Dr. Telmo Rodrigues Sarmento

CRM-AM N° 10: Dr. Wallace Ramos Oliveira

CRM-AM N° 11:  Dr. Waldemar Palma Lima

CRM-AM N° 12: Dr. Djalma da Cunha Batista

CRM-AM N° 13: Dr. Waldir de Menezes Vieiralves

CRM-AM N° 14: Dr. José Amazonas Lira Palhano

CRM-AM N° 15: Dr. Mario Augusto Pinto de Moraes

CRM-AM N° 16: Dr. Romualdo Seixas

CRM-AM N° 17: Dr. Arlindo Rubens Smith Frota 

CRM-AM N° 18: Dr. Clovis Smith Frota

CRM-AM N° 19: Dr. Avelino Pereira

CRM-AM N° 20: Dr. Olavo das Neves de Oliveira Melo


 

LEI No 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.

Art. 15. São atribuições dos Conselhos Regionais de Medicina:

a) deliberar sobre a inscrição e cancelamento no quadro do Conselho;
b) manter um registro dos médicos, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região;
c) fiscalizar o exercício da profissão de médico;
d) conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem;
e) elaborar a proposta do seu regimento interno, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal;
f) expedir carteira profissional;
g) velar pela conservação da honra e da independência do Conselho, livre exercício legal dos direitos dos médicos;
h) promover, por todos os meios e o seu alcance, o perfeito desempenho técnico e moral da medicina e o prestígio e bom conceito da medicina, da profissão e dos que a exerçam;
i) publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados;
j) exercer os atos de jurisdição que por lei lhes sejam cometidos;
k) representar ao Conselho Federal de Medicina sobre providências necessárias para a regularidade dos serviços e da fiscalização do exercício da profissão.

A instalação da primeira sede própria do Cremam, só ocorreu no dia 27/07/1977, localizada na Av. Eduardo Ribeiro 520, 12º andar, sala s 1203-1204-1205, do edifício Manaus Shopping Center, doadas pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) na gestão do Dr. Murilo Bastos Belchior, onde funcionou até 31/12/1999.

Após essa data, em 02/01/2000, passou a funcionar na atual Sede, localizada na avenida Senador Raimundo Parente, 06, Praça. Dr. Walter Dantas Góes. O nome da praça foi dado na presidência do conselheiro Dr. Álvaro Luiz Salgado Pinto, em um justa homenagem ao Ex-presidente, Dr. Walter Dantas Góes, que dirigiu esta autarquia por aproximadamente 14 anos.

 Atual sede do Cremam, localizada na Av. Senador Raimundo Parente, 06, Pça. Walter Góes, Bairro Alvorada, em Manaus.

 

 Diretoria da Autarquia:

Presidente: Dr. José Bernardes Sobrinho
Vice-Presidente: Dra. Amazonina Raposo P. Telles de Sousa
Secretário Geral: Dr. Emanuel Jorge Akel Thomaz de Lima
1º Secretário: Dr. Amarildo Brito
2ª Secretária: Dra. Danielle Monteiro Fonseca da Silva
1ª Tesoureiro: Dr. Nivaldo Amaral de Souza
2º Tesoureiro: Dr. Djalma Pinheiro Pessoa Coelho
Corregedora de Processo Ético Profissional: Dra. Glaucia Reis Crediee
Corregedor de Sindicância: Dr. Donato Marinho Neto

 

 Confira a lista de todos os Ex-presidentes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas e o período de Gestão:

 

  Dr. Oswaldo Leal Gesta  (1958) 

 

  Dr. Romualdo Seixas (1958-1959) 

 

  Dr. Oswaldo Leal Gesta (1959-1962) 

 

  Dr. Oswaldo Said (1962-1966) 

 

 Dr. Arlindo R. Smith Frota (1966-1969) 

 

  Dr. Walter Dantas Correa Góes (1969-1979) 

 

 Dr. Ney Bahiense de Lacerda (1979-1983)

 

 Dr. Walter Dantas Correa de Góes (1983-1985)

 

 Dr. José Wilson de Souza Cavalcante (1985-1988)

 

 Dr. Edson de Oliveira Andrade (1988-1993)

 

 Dr. Jorge Alberto Mendonça (1993-1998)

 

 Dr. Álvaro Luiz Salgado Pinto (1998-2003)

 

 Dr. Júlio Rufino Torres (2003-2006)

 

 Dr. José Bernardes Sobrinho (2006-2008)

 

 Dra. Auxiliadora Brito de Lima (2008-2009)

 

 Dr. José de Nazaré Valmont Francesch (2009-2011)

 

 Dr. Jefferson Oliveira Jezini (2011-2013)

 

 Dr. José Bernardes Sobrinho (2013-2018)

 

(José Bernardes Sobrinho é o atual presidente da Autarquia)

 

 

 

Conheça a história de cada gestão: Ex-presidentes da Autarquia relembram suas gestões.

 

 

 

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