Dispõe sobre a nomeação dos membros das Câmaras de Julgamento de Processos Ético-Profissionais e das Câmaras de Sindicâncias no âmbito do CREMAM, bem como sobre a convocação e condução das sessões.
Portaria CREMAM nº 78/2026 – VIGENTE – Vigência a partir de 07/10/2026
Portaria CREMAM nº 54/2026 – REVOGADA – Vigência de 25/06/2026 a 06/10/2026