Dispõe sobre a nomeação dos membros das Câmaras de Julgamento de Processos Ético-Profissionais e das Câmaras de Sindicâncias no âmbito do CREMAM, bem como sobre a convocação e condução das sessões.
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Câmaras de Julgamento de Processos Ético-Profissionais e das Câmaras de Sindicâncias no âmbito do CREMAM, bem como sobre a convocação e condução das sessões.